O projeto de lei (PLP 96/2020) que tramita no senado, propõe que as empresas possam alterar o regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020, em decorrência dos prejuízos econômicos enfrentados durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com o projeto do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o objetivo é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pelo lucro presumido e estão passando por um período de queda das receitas devido à crise econômica que o país está enfrentando.
A Receita Federal alega dificuldades para promover alterações no regime tributário ao longo do ano, porém o Senador defende que o momento exige flexibilidade.
O secretário da Receita diz que tem muita dificuldade operacional e burocrática, mas que as empresas realmente precisam ter a opção de mudar de regime nesse momento para conseguirem sobreviver.
Fonte: Senado Notícias
